Averiguação Cautelares
A Inspeção Preliminar é um procedimento judicial fundamental para assegurar a proteção dos direitos e interesses de todas as partes envolvidas em um processo. É realizada pelo Juiz mediante uma Pedido justificado, quando há Dúvidas de que ocorreram ou estão ocorrendo atos que violem a lei. A Inspeção Preliminar pode se aplicar a diversas